- Court
- Court of Justice · Fifth Chamber
- Case
- C-133/24 · ECLI:EU:C:2026:361
- Decided
- 30 Apr 2026
- Procedure
- Preliminary reference · referred by the Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (Competition, Regulation and Supervision Court, Portugal)
- Applicants
Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP); CD Tondela – Futebol, SAD and 26 more
Clube Desportivo Feirense – Futebol, SAD; Académico de Viseu Futebol Clube – Futebol, SAD; Os Belenenses – Sociedade Desportiva de Futebol, SAD; Boavista Futebol Clube – Futebol, SAD; Sporting Clube de Braga – Futebol, SAD; Sporting Clube da Covilhã – Futebol, SDUQ, Lda.; Estoril Praia – Futebol, SAD; Gil Vicente Futebol Clube – Futebol, SDUQ, Lda.; Leixões Sport Clube – Futebol, SAD; Clube Desportivo de Mafra – Futebol, SDUQ, Lda.; União Desportiva Oliveirense – Futebol, SAD; Futebol Clube de Paços de Ferreira, SDUQ, Lda.; Futebol Clube de Penafiel, SAD; Portimonense Futebol, SAD; Rio Ave Futebol Clube – Futebol, SDUQ, Lda.; Santa Clara Açores – Futebol, SAD; Varzim Sport Club – Futebol, SDUQ, Lda.; União Desportiva Vilafranquense – Futebol, SAD; Futebol Clube de Famalicão – Futebol, SAD; Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol, SDUQ, Lda.; Moreirense Futebol Clube – Futebol, SAD; Marítimo da Madeira – Futebol, SAD; Vitória Sport Clube – Futebol, SAD; Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD; Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD; Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD- Defendant
- Autoridade da Concorrência
- Rapporteur
- J. Passer
- Advocate General
- N. Emiliou
- Bench
5 judges
M.L. Arastey Sahún, J. Passer, E. Regan, D. Gratsias, B. Smulders- Language
- Portuguese